(DOC. VP 190.8223.5150.8775)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRA NO POLO ATIVO PELO FALECIMENTO DO AUTOR. Alegação de que, assim como os demais herdeiros, recebeu benefício de pensão por morte do autor. Pedido não apreciado pela MMª Juíza tanto no cumprimento de sentença, como no processo de conhecimento. Supressão de instância. Necessidade de análise do pedido pelo Juízo a quo. Suspensão da execução até a decisão da questão. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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