(DOC. VP 190.5190.5005.9600)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Modus operandi. Resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Prisão domiciliar. Debilidade por doença grave não comprovada. Descabimento. Ordem denegada.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote