(DOC. VP 190.5190.5005.3000)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Ilegalidade reconhecida. Recurso provido.

«1 - A decisão de prisão preventiva não declinou qualquer elemento concreto para justificar a necessidade de segregação do recorrente, limitando-se a fazer referência às circunstâncias do crime de forma genérica, além de conjecturas quanto ao risco de reiteração criminosa e de ameaça às testemunhas, o que não constitui fundamentação válida para decretação da prisão cautelar. Além disso, a ausência de comprovação de vínculo com o distrito da culpa, por si só, não cons

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