(DOC. VP 190.5190.5005.0900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Fundamentação idônea.

«1 - Não configura excesso de linguagem quando a autoridade judiciária se baseia nos elementos informativos colhidos em sede inquisitorial para atestar a legalidade da prisão em flagrante e fundamentar adequadamente sua conversão em preventiva. 2 - É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dada a real gravidade da ação. Fundamento bastante, por si só, para justificar a medida extrema. 3 - No caso, os fatos revestem-se de concreta gravidade, p

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