(DOC. VP 190.5190.5003.9300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio e lesão corporal gravíssima. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Recurso desprovido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, entre outras circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da periculosidade do agente,

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