(DOC. VP 190.4610.2332.1921)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 317) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A R. DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA PELO D. MAGISTRADO VINCULADO.

Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença que, em embargos à execução, julgou improcedentes os pedidos. Na hipótese em apreço, o feito foi encaminhado ao Grupo de Sentença, que proferiu decisão, todavia, os aclaratórios foram julgados pelo MMo. Dr. Juiz de Direito titular da Vara de origem. Sobre o tema, o art. 10, §1º da Resolução TJ/OE/RJ 18/2021, estabelece que o Juiz ficará vinculado para julgar os embargos de declaração opostos contra as sentenças que proferi

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