(DOC. VP 190.4243.6004.2600)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação. Ausência de motivação idônea. Flagrante ilegalidade. Ordem concedida.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - In casu, verifica-se que a custódia provisória foi imposta ao paciente com base na gravidade genérica do crime e na presença de indícios de autoria e materialidade delitiva, não se destacando nenhum elemento do caso concreto que apontasse maior gravam

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