(DOC. VP 190.3530.1007.9200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias do crime. Fundamentos idôneos.

«1 - No que toca às circunstâncias do crime, a análise do decidido nas instâncias ordinárias deixou assente que as particularidades do delito e as atitudes assumidas pelo condenado no decorrer do fato criminoso retrataram a maior periculosidade e ousadia do agravante, o que justifica a exasperação da basal. Precedente. 2 - Ademais, «a dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profu

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