(DOC. VP 190.3530.1007.3100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo recorrente. In casu, o juiz singular destacou a periculosidade do acusado, evidenciada pelo modus operandi delitivo, dado que o recorrente «foi preso em estado de flagrância por ter jogado gasolina dentro de sua própria residência e provocado incêndio, o qual atingiu seus três filhos que ali se encontr

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