(DOC. VP 190.3530.1007.2300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal do réu. Recomendação legal. Ausência de nulidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi e reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Recurso desprovido.

«1 - «A jurisprudência desta Corte Superior entende que a inobservância das formalidades legais para o reconhecimento pessoal do acusado não enseja nulidade, por não se tratar de exigência, mas apenas recomendação, sendo válido o ato quando realizado de forma diversa da prevista em lei, notadamente quando amparado em outros elementos de prova» (HC 278.542/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 18/08/2015). 2 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote