(DOC. VP 190.3530.1005.0800)
STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado qualificado. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - Extrai-se das informações apresentadas pelo Juízo de origem que, em 26/07/2018 sobreveio decisão de pronúncia. Entretanto, de acordo com o entendimento da Quinta Turma desta Corte, «a superven
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote