(DOC. VP 190.2090.2006.3000)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - In casu, custódia provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea, pautando-se apenas na quantidade de entorpecente apreendido - a qual tampouco se afigura relevante - bem como em ilações do magistrado de que o acusado faria da trafic�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote