(DOC. VP 190.1601.1008.5100)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sentença de pronúncia. Qualificadora justificada. Afastamento. Impossibilidade.

«1 - Pela leitura do acórdão recorrido, há indícios nos autos que o acusado, munindo-se de arma de fogo, saiu a procura da vítima pela cidade de Pugmil, encontrando-a em um bar, ocasião em que desceu da motocicleta e efetuou três tiros contra a mesma, que veio a óbito no local. Assim, não se pode afirmar que a incidência da qualificadora da utilização de recurso que dificultou a defesa do ofendido, no caso, o elemento surpresa, seria manifestamente improcedente e descabida, motivo p

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