(DOC. VP 190.1601.1007.0400)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. E porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - Hipótese em que a custódia provisória está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, evidenciada na gravidade concret

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