(DOC. VP 190.1071.8011.1900)

TST. Vale-transporte. Trabalhador avulso. Ônus da prova.

«O cancelamento da Orientação Jurisprudencial 215/TST-SDI-I, pela Resolução 175/2011, sinalizou a guinada interpretativa ocorrida na jurisprudência do TST, no sentido de entender contrariamente ao que previa o verbete quanto ao ônus da prova do direito ao vale-transporte, com fulcro no princípio da aptidão para a prova. Precedentes. Incidência da CLT, art. 896, § 4º e na Súmula 333/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote