(DOC. VP 190.1071.8007.5100)

TST. Benefício da justiça gratuita. Concessão.

«A Corte de origem registrou que a parte autora apresentou declaração de pobreza. Nesse passo, decidiu em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, atual item I da Súmula 463/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

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