(DOC. VP 190.1071.8001.8500)

TST. Gratificação semestral. Integração. Base de cálculo das horas extras. Pagamento mensal da parcela. Indicação de contrariedade à Súmula 253/TST.

«Não se há de falar em contrariedade à Súmula 253/TST, porquanto a hipótese dos autos, conforme registro fático feito pelo Tribunal Regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, é de desvirtuamento do instituto, ante a caracterização de pagamento mensal de verba de caráter salarial, sob o título de «gratificação semestral». Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote