(DOC. VP 190.1071.8000.4200)

TST. Recurso de revista. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Error in judicando. Análise. Impossibilidade

«1. Não se compatibiliza com a finalidade dos embargos de declaração, à luz dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, a análise de alegação de error in judicando. 2. Caso em que o TRT nega provimento aos embargos de declaração por constatar que o inconformismo da parte não consubstancia omissão, contradição ou erro material, mas mera insurgência contra o entendimento perfilhado na decisão embargada quanto ao . 3. Recurso de revista do Exequente de que não se conhece.»

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