(DOC. VP 190.1071.0010.6100)

TST. Litispendência. Coisa julgada.

«O recurso, no particular, não alcança conhecimento, pois os arestos trazidos para a configuração de divergência jurisprudencial são inservíveis ao fim colimado. Em relação aos julgados oriundos da SDI-I e de outro Tribunal Regional do Trabalho, não foi juntada cópia autenticada e não foi informado o órgão oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, nos termos da Súmula 337/TST, I, a, do TST. Os demais arestos são oriundos de Turma deste TST, órgão não elencad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote