(DOC. VP 190.1063.6017.4800)

TST. A jurisprudência desta corte se consolidou, por meio da Súmula 450/TST, no sentido de que, nos casos em que o empregador descumpre o prazo previsto na CLT, art. 145, a remuneração das férias deve ser paga em dobro. III. Dessa forma, constatado que o pagamento das férias foi realizado em atraso, impõe-se a condenação à dobra do valor respectivo. IV.

«Recurso de revista conhecido e provido.»

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