(DOC. VP 190.1063.6012.1800)

TST. Juros e correção monetária. Orientação Jurisprudencial 124/TST-sdi-I. Impertinência. Não conhecimento.

«Tem-se por impertinente a discussão acerca de possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 124/TST-SDI-I, convertida na Súmula 381/TST, nos casos em que o egrégio Tribunal Regional tenha se limitado a remeter a questão da correção monetária à fase de liquidação de sentença. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote