(DOC. VP 190.1063.6010.5200)

TST. Gratificação de função. Exercício por mais de dez anos. Incorporação integral. Acumulação com outra gratificação de função exercida posteriormente. Provimento.

«Debate-se a possibilidade de pagamento cumulado do valor integral da gratificação percebida pela autora em razão de exercício em nova função de confiança, sem a dedução do valor pago a título de adicional incorporado ao patrimônio, em face de exercício em função de confiança por mais de dez anos. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que o empregado que exerce função de gratificação por mais de dez anos faz jus à incorporação integral, na hipótese d

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