(DOC. VP 190.1063.4005.6000)

TST. Recurso de revista da fundação de apoio da universidade federal do rio grande do sul. Faurgs. Honorários advocatícios. Ausência de credencial sindical. Provimento.

«É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que mesmo após o advento, da CF/88, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, devendo a parte comprovar, concomitantemente, estar assistida por sindicato da categoria profissional e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da resp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote