(DOC. VP 190.1063.4004.4900)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. União. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Comprovação da culpa in vigilando. Ônus da prova.

«Constatada a violação da CLT, art. 818 e 373, I do CPC/2015, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.»

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