(DOC. VP 190.1063.4002.5100)

TST. Participação nos lucros. Descaracterização. Natureza de comissões. Integração. Súmula 340/TST. Aplicabilidade. Provimento.

«O Tribunal Regional reconheceu que a autora recebia salário fixo e comissões, sob a simulação de participação nos lucros e resultados, de modo que se declarou sua natureza salarial e integração ao salário, para fins de reflexos nas demais parcelas salariais. Uma vez declarada que a natureza da parcela paga sob o título de PLR é de comissão e, portanto, salarial, há que se observar essa característica para integração no salário e reflexos, sobretudo, por que deferidas horas

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