(DOC. VP 190.1063.4001.3100)
TST. Reembolso de despesas. Uso de veículo. Distribuição do ônus da prova. Não configuração.
«A discussão acerca do desatendimento ao ônus da prova só assumiria relevância se inexistissem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. Na hipótese dos autos, não se cuida de debate sobre a correta distribuição do ônus da prova, mas do mero reexame da prova efetivamente produzida, a qual foi livremente apreciada pelo juiz, na forma do CPC, art. 131, estando a egrégia Corte Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na
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