(DOC. VP 190.1062.9016.8600)

TST. 2.responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

«Esta Corte Superior alterou a Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, Resolução 175 de 24 de maio de 2011, publicada no DEJT de 30/5/2011, adotando o entendimento de que somente o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária ao dono da obra. No caso dos autos, o colegiado com esteio na alegação da defesa que admitiu a terceirização dos serviços prestados pela primeira reclamada e na atividade desenvolvida pela primeira reclamad

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