(DOC. VP 190.1062.9015.6500)

TST. Recurso de revista. Diferenças salariais. Plano de cargos e salários. Promoções. Prescrição aplicável.

«A questão em comento já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula 452/TST, no sentido de ser aplicável a prescrição parcial. Nesse contexto, tendo a Corte Regional, no caso, aplicado a prescrição total, com base na Súmula 294/TST, incorreu em má aplicação desse verbete, devendo ser dado provimento ao apelo para declarar a incidência da prescrição parcial em relação às verbas decorrentes das alterações nas promoções. Recurso de revista conhecido por contraried

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