(DOC. VP 190.1062.9014.2400)

TST. Prescrição. Integração da ctva ao salário. Contribuições à funcef. Saldamento do reg/replan. Ausência de renúncia ou transação.

«Verificadas no exame do tópico anterior a natureza salarial da CTVA e a ausência de quitação ou transação com a adesão ao saldamento do plano anterior, intitulado REG/REPLAN, não se há falar, por consequência, em prescrição total, já que a controvérsia se sujeita à prescrição quinquenal parcial, sob o fundamento de que não se trata de alteração do pactuado por ato único do empregador, mas de descumprimento do pactuado, lesão de trato sucessivo, a qual se renova a cada mê

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