(DOC. VP 190.1062.9001.3100)
TST. Reflexos das diferenças salariais deferidas em licenças prêmio, apips e plr e quanto a inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I.
«Trata-se de parcela acessória, que segue a sorte do principal, no caso DIVISOR BANCÁRIO - diferenças das horas extras quitadas em razão da adoção do divisor 150 e reflexos, de tal forma que, não conhecido o recurso de revista quanto ao tema, não há que falar em reflexos. Recurso de revista não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote