(DOC. VP 190.1062.5012.2600)

TST. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva. Natureza jurídica.

«A conclusão pela invalidade da redução do intervalo intrajornada mediante acordo coletivo, bem como a condenação aos reflexos, está em conformidade com a Súmula 437/TST, I, II e III, do TST. Recurso de revista não conhecido.»

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