(DOC. VP 190.1062.5010.7000)

TST. Parcela denomina da «ido» («índice de desgaste orgânico»). Natureza jurídica. Incidência sobre férias e gratificação natalina. Ônus da prova. Norma convencional.

«A Corte regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos decorrentes da «incidência do valor recebido a título de Índice de Desgaste Orgânico sobre as férias e gratificação natalina». Para tanto, pautou-se nas próprias alegações da reclamada, segundo as quais «esse valor era pago pelo trabalho em condições especiais. Daí, à semelhança do que ocorre com os adicionais de periculosidade e insalubridade, portanto, advém o caráter salarial da parcela». Con

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