(DOC. VP 190.1062.5008.5200)

TST. Seguridade social. Contribuições previdenciárias. Responsabilidade.

«Os encargos previdenciários, mesmo na hipótese em que não recolhidos nas épocas próprias, devem ser suportados pelo empregador e pelo empregado, respeitadas as cotas-partes que lhes cabem. Incidência da Súmula 368/TST, II. Recurso de revista conhecido e provido.»

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