(DOC. VP 190.1062.5007.3100)

TST. Gratificação de função percebi da por mais de dez anos. Incorporação.

«A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que deve prevalecer o disposto na Súmula 372/TST, I sobre a norma interna da Caixa Econômica Federal que instituiu o «adicional compensatório por per da de função comissionada» de maneira menos vantajosa ao empregado por não prever a incorporação integral da respectiva gratificação. Recurso de revista não conhecido.»

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