(DOC. VP 190.0791.9779.7548)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL.

Decisão de primeira instância que deferiu a antecipação da tutela para suspender a exigibilidade das cobranças relativas ao contrato objeto da lide e impedir à ré que inscreva o nome da autora nos órgão de proteção ao crédito e caso já o tenham feito, que dele o retire. Pleito de reforma. Não acolhimento. Preliminar de concessão «ultra petita» rejeitada. Decisão que se baliza dentro dos limites determinados pela interpretação lógico-sistemática do pedido e da causa de pedir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote