(DOC. VP 190.0632.8003.2400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Furto qualificado mediante fraude, quadrilha ou bando e uso de documento falso. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Vultosa quantia da res furtiva. Reiteração delitiva. Réu foragido há 4 anos. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Segurança da aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medida cautelar alternativa. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposiç�

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