(DOC. VP 189.9769.2249.3792)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECEUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Alegação de existência de grupo econômico - Insurgência contra a decisão que deferiu o processamento da desconsideração da personalidade jurídica nos autos executivos, deferindo-se também o arresto liminar - Juízo que reconsiderou parte da decisão e determinou a instauração do incidente próprio - Perda do objeto recursal - Recurso não conhecido nessa parte - Arresto que é medida excepcional - Ausência dos requisitos dos arts. 301 e 830, do CPC - Hipótese em que, quando da inte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote