(DOC. VP 189.9052.2638.5008)

TJSP. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA ORAL. APREENSÃO. DESNECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUMENTO NO PISO. CIRCUNSTÂNCIA ÚNICA. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE. CONCURSO FORMAL. AUMENTO NA RAZÃO DOS CRIMES COMETIDOS. READEQUAÇÃO. NECESSIDADE. REGIME FECHADO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Inviável o reconhecimento das nulidades aventadas - violação de domicílio e prisão para averiguação - quando ausentes provas nos autos nesse sentido. 2. Deve ser mantida a majorante referente ao emprego de arma quando, ainda que não apreendida, a sua utilização é comprovada pela prova oral. 3. Presente a circunstância judicial negativa dos maus antecedentes, a pena-base deve ser aumentada na fração de 1/6, piso estabelecido pela jurisprudência, vez tratar-se de uma única circun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote