(DOC. VP 189.4636.2034.8049)

TJSP. TRIBUTÁRIO ICMS - PIS

e COFINS - Exclusão da base de cálculo - Impossibilidade: - É legítima a inclusão do PIS e do COFINS na base de cálculo do ICMS, por se tratar de mero repasse econômico que integra o valor da operação.

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