(DOC. VP 189.4115.4401.9114)

TJSP. Revisão Criminal. Homicídio simples. Pedido revisional objetivando a redução da pena-base e o reconhecimento da confissão. Procedência em parte. Exclusão, na primeira fase da dosimetria, da consideração de processo em andamento e condenação por fato posterior, preservando-se o fundamento atinente à intensidade do dolo. Na segunda etapa, impõe-se o reconhecimento da rendição se, como no caso, o peticionário confessou a prática delitiva na fase extrajudicial e sua confissão foi utilizada na formação do convencimento quanto à solução condenatória, tanto pelo Júri como pela Turma prolatora do Acórdão revidendo. Incidência da Súmula 545/STJ. Pedido revisional em parte deferido, com redução da pena

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