(DOC. VP 189.3620.7574.7068)

TJSP. Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Indeferimento - Determinado por este Relator que a agravante apresentasse cópia de seus extratos bancários de todas suas contas bancárias dos últimos 90 dias e, também, dos extratos dos cartões de crédito do mesmo período, ou declaração de próprio punho informando não possuir cartão de crédito, pois só assim poder-se-ia verificar a alegada ausência de capacidade econômica, quedou-se inerte, apesar do prazo concedido - Nos termos do § 2º do CPC, art. 99, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sendo este o caso dos autos - Decisão Mantida - Agravo Desprovido

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