(DOC. VP 189.1335.5133.5312)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame. 1. Apelação interposta pelo réu contra r. sentença que o condenou pela prática do crime de ameaça, por duas vezes, e da contravenção penal de vias de fato, com pena de 1 mês e 16 dias de detenção e 20 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o réu deve ser absolvido por falta de provas ou, subsidiariamente, ter sua pena diminuída. III. Razões de decidir. 3. O conjunto p

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