(DOC. VP 188.9399.1337.3699)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA DESTITUIÇÃO DOS AGRAVANTES E NOMEAÇÃO DAS AGRAVADAS EM SEU LUGAR, COMO ADMINISTRADORAS DO NEGÓCIO OBJETO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E ILEGALIDADE NA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE AMBAS AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR. MODESTA FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SUA INEXISTÊNCIA, MORMENTE QUANDO PROLATADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL, PAUTADA NO PRINCÍPIO DA ORALIDADE, ALÉM DA SUA POSTERIOR SUPLEMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 145. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE ATO PELO MAGISTRADO QUE ATENTE CONTRA A SUA IMPARCIALIDADE. GRAVES FATOS NARRADOS PELO PERITO, QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE RECORRENTE TEM OBSTACULIZADO A RESOLUÇÃO DA DEMANDA, AGINDO DE FORMA ABSOLUTAMENTE TEMERÁRIA, EM COMPORTAMENTO QUE BEIRA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECALCITRÂNCIA INCONTROVERSA DAS RECORRENTES AO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS, ALÉM DAS INFORMAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE VULTOSA QUANTIA ENTRE AS CONTAS BANCÁRIAS. CONFIGURADOS OS REQUISITOS DE PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS, DIANTE DO RISCO IMINENTE DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, NEM CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59, DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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