(DOC. VP 188.9250.9324.4601)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Pedido de tutela antecipada. Decisão que se reservou a apreciar o pleito liminar após a formação do contraditório. Irresignação da autora. Acolhimento. Apreciação da liminar «inaudita altera pars» que se impõe. O não pronunciamento imediato do juiz deve ser interpretado como negativa da tutela. Requisitos para a antecipação presentes. Decisão de primeiro grau que se equipara à afirmação de que não restaram presentes os requisitos para a concess

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