(DOC. VP 188.7207.8047.0206)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE A ACOLHE PARCIALMENTE. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA À CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO ATACADA QUE APLICA TOUT COURT, COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, O I.P.C.A.-E. QUESTÃO DECIDIDA NO JULGAMENTO DA ADI 4.357/DF/STF. APLICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA, UMA ÚNICA VEZ, NOS TERMOS DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09, ATÉ 25/03/2015, QUANDO, ENTÃO, PASSA A INCIDIR A VARIAÇÃO DO I.P.C.A.-E. EXISTÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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