(DOC. VP 188.7074.3005.5500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação persa. Crime do CP, art. 313-A. CP, art. 59. Culpabilidade e consequências do crime. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A culpabilidade foi corretamente avaliada como desfavorável, isso porque a jurisprudência desta Corte é pacífica em afirmar que - a premeditação e o preparo do crime são fundamentos válidos a exasperar a pena-base, especialmente no que diz respeito à circunstância da culpabilidade (ut, HC 413.372/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 15/02/2018). 2 - O fato de o modus operandi do crime ter maculado a imagem da administração local justifica o aument

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote