(DOC. VP 188.7074.3004.5700)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupro de vulnerável. Vítima com acentuado déficit cognitivo. Alegação de inocência. Análise probatória imprópria com o mandamus. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ameaça à testemunha. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e a instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de ausência de prova de que a conduta da vítima foi involuntária ou ainda de que era ou não incapaz no momento dos fatos consiste, na verdade, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de anális

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