(DOC. VP 188.7074.3002.6100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio consumado qualificado e homicídio tentado qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade do agente. Modus operandi. Intimidação de testemunhas. Motivação idônea. Inovação em sede recursal. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - Hipótese em que a custódia provisória está adequadamente motivada em elementos extraídos dos autos, tendo em vista a manifesta periculosidade do agente ao meio social, evidenciada no modus oper

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