(DOC. VP 188.7030.3008.8100)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Periculosidade do agente. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na apreensão de elevada quantidade de substância entorpecente - 688.000 gramas de maconha - , além de duas armas de fogo e quatro carregadores, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alte

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