(DOC. VP 188.7030.3008.0600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação all inn. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração. Ponto já apreciado por esta corte em outra insurgência. Ausência de indícios de autoria e materialidade delitiva. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Pluralidade de réus. Expedição de precatórias. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1 - O decreto prisional do recorrente já foi objeto de deliberação anterior por esta Corte, em outra insurgência, motivo pelo qual se obsta o conhecimento desse ponto do recurso. 2 - O exame sobre a tese de ausência de indícios de autoria e materialidade delitiva, nos termos em que propostos pela defesa, demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do recurso ordinário em habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal

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